O Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (JustInova) foi instituído pela Resolução nº 03, de 08 de fevereiro de 2022 e está integrado à estrutura da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme Resolução nº 09, de 24 de maio de 2022.
O JustInova, desde maio de 2022, é integrado por uma equipe de servidores coordenados pelo Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza e desempenham as atividades de apoio operacional do laboratório sem prejuízo daquelas decorrentes de seus respectivos cargos.
A atuação da equipe se dá de forma colaborativa e baseada em métodos ágeis para o desenvolvimento de soluções criativas para os problemas, experimentação e teste de soluções, assumindo-se riscos e utilizando processos de tentativa e erro.
MISSÃO
PILARES
VALORES
MISSÃO
I – desenvolver e difundir práticas inovadoras, de forma colaborativa, com foco na efetividade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado de Alagoas;
II – desenvolver projetos e construir soluções que envolvam pesquisa, exploração, ideação, realização de pilotos, prototipagem e testes estruturados, visando a resolução de problemas ou necessidades relacionadas às atividades do Poder Judiciário do Estado de Alagoas;
III – viabilizar meios para que os proponentes da inovação obtenham orientação adequada para a concepção da proposta e fomento de atividades formativas nesse sentido;
IV – atuar junto às áreas do tribunal envolvidas ou afetadas pela proposta, para que ofereçam os subsídios necessários ao desenvolvimento do projeto;
V – estabelecer parcerias com outros Laboratórios de Inovação e instituições correlatas para o desenvolvimento de atividades, através da celebração de convênios e acordos de cooperação;
VI – abrir espaço para a participação cidadã na concepção de projetos inovadores no Poder Judiciário do Estado de Alagoas que contribuam para a efetividade da prestação jurisdicional e administrativa;
VII – viabilizar o aperfeiçoamento na área de inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, fomentando a participação contínua de magistrados e servidores em cursos e capacitações;
VIII – divulgar o portfólio de seus projetos de inovação;
IX – consolidar e divulgar os resultados provenientes de suas atividades e
X – propiciar um espaço lúdico de interação, experimentação e criação conjunta, com uso intensivo de métodos ágeis e práticas colaborativas.
PILARES
I – inovação;
II – criatividade;
III – tecnologia;
IV – baixo custo;
V – fácil implementação;
VI – desenvolvimento de competências;
VII – trabalho colaborativo, flexível e integrado;
VIII – soluções eficazes para a sociedade como destinatária final;
IX – acessibilidade;
X – sustentabilidade socioambiental;
XI – desenvolvimento sustentável;
XII – desburocratização e
XIII – transparência.
VALORES
Colaboração, atuação multidisciplinar, experimentação, aceitação do erro, geração de valor para a instituição e satisfação do usuário.
Compartilhe conosco uma ideia, um problema ou uma solução que possa trazer melhoraria para a prestação jurisdicional, gestão administrativa, sustentabilidade, comunicação interna ou externa, acessibilidade etc.
A partir das suas experiências, poderemos juntos desenvolver uma inovação que proporcione muitos benefícios para todo o Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
CICLO DE INOVAÇÃO
O JustInove utiliza a metodologia de Ciclos de Inovação e você pode ser um colaborador!
A cada Ciclo de Inovação, as equipes trabalham de maneira cooperativa, criativa e ágil para buscar a idealização, experimentação e implantação de novas práticas e tecnologias relacionadas à inovação da prestação jurisdicional e gestão administrativa.
ENTENDA UM POUCO MAIS SOBRE A SUA PARTICIPAÇÃO:
- Todas as sugestões enviadas serão lidas pela equipe do JustInova;
- Você pode nos relatar um problema, não precisa já ter a solução. Os desafios também são importantes para nós;
- A implementação de ações sugeridas dependerá do resultado da análise do formulário e da capacidade da equipe para atendimento da demanda.
- As questões que tenham potencial de atingir o maior número de servidores ou cidadãos serão priorizadas;
- A equipe do laboratório poderá entrar em contato com você para saber um pouco mais sobre a sua idéia, desafio ou solução;
- Você poderá fazer parte da equipe do Ciclo de Inovação que a sua idéia ou problema originou!
Você pode nos trazer um problema, ideia ou uma solução:
COMO FUNCIONA O NOSSO TRABALHO
A rotina de trabalho do JustInova obedece, preferencialmente, a ciclos bimestrais de inovação, com o lançamento de desafios temáticos e oficinas de ideação, seguidos da fase de prototipação, sendo essa divisão definida no decorrer do ciclo, de acordo com a complexidade do projeto
Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas
SOBRE NÓS
O JustInova é o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, que atua no aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários e administrativos, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma colaborativa.
RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO PARA APENADOS EM REGIME ABERTO
RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO PARA APENADOS EM REGIME ABERTO
MACRODESAFIOS
8 – Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal
12 – Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e proteção de dados
APLICAÇÃO
A ferramenta será utilizada nas unidades judiciárias de execução penal, para aperfeiçoamento no processo de aferição do comparecimento em juízo.
AÇÕES DO CICLO
O ciclo estudará a possibilidade de desenvolvimento de ferramenta que facilite a comprovação do comparecimento do apenado em regime aberto à unidade judiciária de execução penal, utilizando-se da biometria.
Desta forma, a ideia é a de que tal comparecimento seja aferido através de tecnologia que reconheça a biometria, vale dizer, por reconhecimento facial, reconhecimento de voz, impressão digital, leitura da íris, etc.
Além disso, idealiza-se que a tecnologia esteja integrada ao sistema processual eletrônico em utilização no TJAL – SEEU.
OBJETIVOS DO PROJETO
1 - Software para registro reconhecimento biométrico de comparecimento;
2 - Se possível, a integração de tal tecnologia ao Sistema SEEU;
3 - Indicação de produção de totens artesanais para acoplar o instrumento tecnológico onde funcionará o software;
4 - Diminuição da burocracia para assinatura de termo de comparecimento;
5 - Prevenção de fraudes na comprovação de comparecimento;
6 – Otimização dos trabalhos e diminuição de filas e aglomerações;
CRONOGRAMA DO PROJETO
SEMANAS 1 E 2
Pesquisar sobre a existência da ferramenta em outros tribunais estaduais ou possibilidade de desenvolvimento.
SEMANAS 5 E 6
Os membros apoiarão as unidades administrativas para realização da compra, formalização de convênio com outros tribunais ou no desenvolvimento do software.
SEMANAS 3 E 4
Decidir sobre a aquisição da ferramenta ou desenvolvimento, e definição dos parâmetros.
SEMANAS 7 E 8
Disponibilização da ferramenta, treinamento, e início das atividades.
OBSERVAÇÃO: as atividades das semanas 7 e 8 poderão ser postergadas em razão do prazo necessário para a aquisição, convênio ou desenvolvimento da ferramenta.
Sistema Ártemis
ÁRTEMIS
MACRODESAFIOS
8 – Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal
12 – Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e proteção de dados
APLICAÇÃO
A ferramenta será utilizada como forma de efetivar a capacidade postulatória da mulher, já prevista pelo art. 3º da Lei 11.340/06, para requerer medida protetiva de urgência, desburocratizando o acesso das vítimas à justiça, com resposta da Vara/Juizado de Violência Doméstica e Familiar e/ou Vara de Único Ofício no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Além disso, facilita a atividade de assessores e juízes, na medida em que gera minuta de decisão a partir das informações geradas quando da análise, consoante já explicado supra, permitindo uma agilidade na deliberação.
Acresça-se, ainda, que através dos dados e informações colhidas de forma segura pela ferramenta, é possível obter um panorama geral da violência doméstica e familiar contra a mulher na região, o que possibilita a adoção de políticas públicas mais adequadas e eficazes no seu combate.
AÇÕES DO CICLO
O ciclo terá por fim estudar a possibilidade de desenvolvimento de página na web, que atua como aplicativo, por meio da qual a vítima de violência doméstica e familiar preenche um formulário com seus dados pessoais e do agressor, relata a agressão sofrida (por escrito ou via oral), podendo anexar meios de prova, tais como áudios, vídeos e fotos, e, ainda, escolher a(s) medida(s) protetiva(s), nos termos da Lei Maria da Penha.
A partir das informações fornecidas, é gerada uma petição em PDF que será distribuída automaticamente à unidade competente, de acordo com o bairro da agressão indicado pela vítima quando do preenchimento do formulário.
Idealiza-se que o ÁRTEMIS esteja integrado ao Sistema de Automação da Justiça – SAJ, de maneira que quando do peticionamento pela vítima e distribuição, o processo seja direcionado para um fluxo de trabalho específico da unidade sorteada, conferindo maior agilidade e priorização na deliberação da medida.
Busca-se uma forma de aperfeiçoar a ferramenta no sentido de tornar possível a geração automática de minuta, a partir dos dados colhidos no formulário da vítima, com outros dados indicados pelo magistrado ou servidor, nos seguintes moldes: ao selecionar o feito, existirão 3 etapas - leitura, análise e juízo de valor – nesta última, o usuário poderá decidir imediatamente ou aguardar o contraditório do suposto agressor. Após a seleção, será direcionado para uma tela na qual julga o risco de violência e o perfil do requerido como verossímil ou inverossímil.
Registre-se que o sistema agrega todas as informações que já foram inseridas pelo usuário e as adiciona a uma peça processual que pode ser editada livremente pelo juiz/assessor, gerando uma minuta de decisão contendo os critérios tomados anteriormente quando do juízo de valor, sendo, ao final, o pedido deferido ou não, em 48h.
OBJETIVOS DO PROJETO
1 - Garantir, em tempo hábil e de forma segura, o acesso à justiça da mulher vítima de violência doméstica e familiar, além de possibilitar um aumento na agilidade e produtividade do Juízo nos processos de medida protetiva de urgência.
2 - Conferir ao Juiz enfoque maior nas particularidades de cada caso, de modo a não perder tempo com tarefas repetitivas.
3 - Integração da referida tecnologia ao Sistema SAJ.
4 - Extração de dados que permitam a aferição em si do perfil psicossocial do agressor através dos pedidos recebidos – o que contribui com estudos em diversas áreas acerca dos perfis mais corriqueiros de agressores; total de pedidos recebidos por bairro –que possibilita um maior olhar/atenção para adoção de políticas públicas na localidade, além de medidas anteriores por pedidos recebidos– o que permite identificar a (in)efetividade das medidas protetivas de urgência e se as vítimas estão tendo fácil acesso a esse requerimento, auxiliando na tomada da decisão;
5 - Facilitar o estudo acerca dos padrões de violência doméstica contra a mulher, a partir das informações obtidas.
CRONOGRAMA
SEMANAS 1 e 2 Avaliação, por meio de pesquisa de campo e análise técnica, da viabilidade de utilização aplicativo web que possibilite à mulher em situação de violência doméstica e familiar fazer pedido de medida protetiva de urgência, diretamente ao juízo competente. Realização de Benchmarking com os tribunais que utilizam a solução de TI tencionada: TJRJ e TJPB. Levantamento de informações para subsidiar decisão quanto à aquisição de Software disponível, concretização de parcerias para transferência de tecnologia ou desenvolvimento de ferramenta própria, qual seja o caso. Realização de estudos para avaliação das unidades judiciais que participarão do projeto considerando as implicações técnicas e práticas atinentes às rotinas correlatas.
SEMANAS 3 e 4 Realização de estudos destinados à formulação de normativos internos que definam fluxos procedimentais, prazos, atribuições, responsabilidades e demais providências necessárias à efetivação do programa. Realização de estudos de apoio, destinados ao procedimento de aquisição ou parceria para a solução de TI apontada na primeira etapa do ciclo.
SEMANAS 5 e 6 Estudos para desenvolvimento de estratégia de divulgação da ferramenta e capacitação das unidades judiciárias. Validação da ferramenta por meio de testes.
SEMANAS 7 e 8 Disponibilização da ferramenta e suporte nos canais do TJAL. Acompanhamento do início das rotinas afetas ao Programa.
BANCO DE BOAS PRÁTICAS 4.0
BANCO DE BOAS PRÁTICAS 4.0
MACRODESAFIOS
3 – Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional.
9 – Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária
APLICAÇÃO
O Banco de Boas Práticas 4.0 irá transformar a maneira dos magistrados e servidores divulgarem as boas práticas do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, saindo das inscrições e material de apoio em papel, para vídeos, que são mais atrativos para despertar o interesse do público. O Plano de Ação servirá para registro de atividade do JustInova na Meta 9.
AÇÕES DO CICLO
O ciclo irá elaborar um novo ato normativo cujo objetivo é transformar o formato de apresentação das práticas inscritas no Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário do Estado de Alagoas em vídeos curtos, atraindo maior atenção do público interno, permitindo maior liberdade de apresentação e recursos mais apropriados com o atual estágio tecnológico que está inserido o TJAL.
Os servidores envolvidos no ciclo irão acompanhar a tramitação do procedimento administrativo do novo ato para que sua tramitação seja célere.
Os laboratoristas irão realizar a divulgação do Banco de Boas Práticas 4.0, esclarecer dúvidas e auxiliar nas primeiras inscrições.
OBJETIVOS DO PROJETO
1 – O objetivo principal do projeto é revitalizar o Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário do Estado de Alagoas que necessita de maiores atrativos pois está sendo pouco procurado e utilizado por servidores e magistrados, e impulsionar a divulgação das inovações de magistrados e servidores alagoanos.
2 – Como objetivos secundários cita-se: a necessidade de formalização de uma ação do JustInova que seja cumprida até dezembro de 2022, no intuito de cumprir a Meta Nacional 9; maior replicação das práticas que vierem a ser aprovadas; possibilidade de conhecimento e aproveitamento das inscrições mesmo das práticas que por ventura não venham a ser aceitas; maior reconhecimento dos magistrados e servidores que contribuem para inovação.
CRONOGRAMA
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO – Envio do Plano de Ação ao CNJ. Estudo do uso da tecnologia em outras instituições, tratativas com os setores envolvidos (DICOM, DIATI, APMP, entre outros), brainstorm, e formalização do novo ato normativo.
OUTUBRO – Acompanhamento do procedimento administrativo no instituto de impulsionar a sua tramitação.
NOVEMBRO – Aprovação do ato administrativo.
DEZEMBRO – Divulgação da ferramenta, incentivar as inscrições, dirimir dúvidas, auxiliar os primeiros interessados a realizar suas inscrições.
TJAL e TRE projetam parceria para inclusão digital de alagoanos
Tribunal de Justiça divulga novo Banco de Boas Práticas
Linguagem simples e pontos de inclusão digital são discutidos pelo Laboratório de Inovação
Juízes e servidores participam de curso sobre inovação e transformação digital no Judiciário
Manual do Estagiário de Direito do TJAL garante melhor aproveitamento e adaptação
Laboratório de Inovação do Judiciário de Alagoas dá início à busca por soluções
José Baptista expõe avanços tecnológicos do TJAL em evento nacional
TJAL facilita acesso a certidões para fins eleitorais, falência e recuperação judicial
Transformação digital do Judiciário de Alagoas é destaque em evento nacional
Facilitadores de Laboratoristas: servidores do TJAL concluem capacitação ofertada pelo TJTO
TJAL lança ferramenta que permite solicitar medida protetiva de forma on-line
Tribunal de Justiça divulga novo Banco de Boas Práticas
Ferramenta já está disponível no Instrajus; das 57 práticas registradas, 13 estão disponíveis com vídeos explicativos
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) disponibilizou o novo Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário no Intrajus. Das 57 práticas registradas, 13 delas também contam com vídeos explicativos.
De acordo com o servidor Guilherme Rossilho, que integra o Laboratório de Inovação do Judiciário, o novo formato foi instituído no final de 2022 para facilitar o entendimento e a replicação das boas práticas em outras unidades judiciárias e administrativas.
“O que tem de novo é que nós estamos disponibilizando as práticas de 2023, que têm vídeos explicando ao contrário dos anos anteriores, que eram só documentos”, explicou o servidor.
É considerado boa prática a implementação de ideias que geram valor para o Poder Judiciário, seja por meio de aprimoramento de produtos, serviços, processos de trabalho, ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades que lhe são afetas.
As boas práticas poderão tratar do aprimoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 (ODS), dos Macrodesafios e ações constantes do Plano Estratégico 2021 - 2026, da cultura de inovação, do foco no usuário, da gestão participativa, do desenvolvimento humano, da acessibilidade, da sustentabilidade socioambiental, desburocratização, da transparência, otimização de despesas, processos de trabalho, dentre outros temas.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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TJAL e TRE projetam parceria para inclusão digital de alagoanos
Judiciário estadual e Justiça Eleitoral também vão ampliar a divulgação, em linguagem simples, de terminologias jurídicas
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai aderir aos Pontos de Inclusão Digital (PID) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no interior de Alagoas. A Justiça eleitoral, por sua vez, vai aderir ao projeto Descomplicando o Juridiquês, do laboratório de Inovação do TJAL. A parceria entre os Tribunais tem incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio dos Pontos de Inclusão Digital, será possível disponibilizar acesso aos serviços do Judiciário estadual a populações que vivem distantes das sedes de Comarcas. O projeto Descomplicando o Juridiquês, lançado pelo TJAL, vai permitir à Justiça Eleitoral divulgar, em linguagem simples, terminologias da legislação eleitoral.
O juiz auxiliar da Presidência do TJAL, Rafael Casado, a secretária especial da Presidência Luciana Omena, o diretor de Comunicação Maikel Marques e os servidores Ramon Félix e Guilherme Rossilho, ambos da APMP, representaram o Poder Judiciário de Alagoas.
Pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), compareceram Diego Dantas, juiz auxiliar da Presidência, Maurício Omena, diretor-geral, Ricardo Araújo, secretário de administração, Saulo Nobre, assessor de planejamento estratégico, e Flávia Gomes de Barros, assessora de Comunicação.
Douglas Henrique - Dicom TJAL
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Linguagem simples e pontos de inclusão digital são discutidos pelo Laboratório de Inovação
Projetos fazem parte das ações do Prêmio CNJ da Qualidade e da Meta Nacional nº 9; grupo se reuniu, nesta segunda (11), para discutir implementações
Os integrantes do Laboratório de Inovação do TJAL (JustInova) discutiram, nesta segunda (11), sobre os projetos de implementação da linguagem simples do Judiciário e dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em municípios que não sejam sede de comarca.
Os projetos fazem parte das ações do Prêmio CNJ da Qualidade e da Meta Nacional nº 9, e encontram-se em andamento no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas.
Linguagem simples
Entre as ações pela linguagem simples no Judiciário, o projeto Descomplicando o juridiquês já vem sendo divulgado, explicando diversos termos jurídicos de uma forma simples, através de vídeos produzidos pela Diretoria de Comunicação. O episódio 1 e o episódio 2 já estão disponíveis.
Documentos, cartilhas, dicionários, entre outros materiais, também vêm sendo desenvolvidos pelo laboratório, visando o entendimento do cidadão acerca das expressões e serviços prestados pela Justiça.
Ainda como parte das ações, uma página específica sobre o tema deverá ser lançada ainda este mês, desenvolvida em parceria com o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do TJAL.
Pontos de Inclusão Digital (PIDs)
Seguindo as diretrizes da Resolução Nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal pretende instalar pelo menos quatro PID´s até o fim deste primeiro semestre. Para isso, deverão ser firmadas parcerias com prefeituras e outros tribunais em Alagoas.
A resolução prevê a instalação dos pontos nas localidades que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Judiciário, sendo considerado PID qualquer sala ou espaço que permita a realização de atos processuais, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual.
JustInova
O JustInova é coordenado pelo juiz Rafael Casado, e tem como integrantes o juiz Carlos Bruno; Luciana Omena, secretária Especial da Presidência; Magno Vitório, diretor de TI do Tribunal (Diati); os analistas Ana Gabriela e Guilherme Rossilho, da Assessoria de Planejamento e Modernização; e o servidor Ramon Félix, também da APMP.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Juízes e servidores participam de curso sobre inovação e transformação digital no Judiciário
Capacitação teve início no último dia 5 e termina nesta sexta-feira (7), na sede da Esmal
Cerca de 20 servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) e dos Tribunais Regionais do Trabalho de Alagoas e de Sergipe participam de curso sobre inovação e transformação digital no Judiciário. A capacitação começou no último dia 5 e termina nesta sexta (7), na Escola Superior da Magistratura (Esmal), em Maceió.
De acordo com o professor José Faustino Macêdo de Souza Ferreira, o objetivo do curso é capacitar os profissionais para conduzir processos de inovação nos Tribunais. "Apresentamos ferramentas, metodologias, abordagens e técnicas para poderem construir novos aperfeiçoamentos dentro de suas respectivas áreas", afirmou.
Ainda segundo o professor, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu uma meta nacional que orienta os Tribunais a seguir pré-requisitos para conseguir aumentar a inovação, seja por meio de construção de laboratório de inovação, formação de profissionais, além da construção e medição da qualidade dos projetos.
Para o professor João Guilherme de Melo Peixoto, que também ministra o curso, inovação nem sempre é sinônimo de tecnologia. "Inovar é entender como a gente pode utilizar o que já sabe para ir além. O objeto é ir atrás de mudanças que ofereçam efetividade, eficiência e que conecte o serviço público cada vez mais às demandas da sociedade".
O juiz do TJAL Phillippe Alcântara destacou a importância do curso na criação de metodologias para organização de projetos no âmbito do Judiciário. ¨O tema é fundamental porque ele institui uma nova metodologia que coloca como centro do trabalho da administração do tribunal a inovação e elaboração de novos projetos, que venham contribuir com a melhora dos serviços institucionais. Além de criar uma cultura de estímulo e uma estrutura para que esses avanços aconteçam", disse o juiz.
Douglas Henrique - Dicom TJAL
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Manual do Estagiário de Direito do TJAL garante melhor aproveitamento e adaptação
Cartilha pode ser adotada pelas unidades judiciais de maneira voluntária e foi aprovada pela administração do Novo Banco de Boas Práticas (NBBP)
O Manual do Estagiário de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) garante melhor aproveitamento e acelera o processo de adaptação do estagiário. A cartilha foi desenvolvida pela assessora Renata Vieira, do 1º Juizado Especial de Arapiraca, comandado pela juíza Carolina Valões. O documento pode ser adotado voluntariamente por outras unidades.
Durante uma semana, é realizado um processo de recepção do estagiário, no qual consiste em explicar, de forma didática e prática, o funcionamento do Poder Judiciário e do setor que ele vai atuar, bem como detalhes do contrato de estágio. Ainda é realizada uma avaliação sobre as habilidades, competências e perfil comportamental, para verificar em qual função o estagiário pode atuar de forma mais ativa.
O manual apresenta também ao estagiário o Código de Normas, o Intrajus, o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a aferição Juízo Proativo e as Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A metodologia busca evitar interrupções do servidor durante o trabalho para explicar atividades e impede que o estagiário se sinta perdido e demore muito tempo para se situar dentro da unidade. Dessa forma, o estagiário pode aproveitar ao máximo a oportunidade e contribuir de modo mais efetivo com a Justiça.
Para que o manual seja utilizado de maneira mais adequada, é importante que cada unidade foque em explicar sua competência e os procedimentos internos próprios no momento de colocar em prática os métodos. A boa prática se transformou em um curso, ministrado por Renata Vieira, junto à Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal).
Aprovação da Boa Prática
A aprovação da Boa Prática ocorreu nesta segunda-feira (8), pela administração do Novo Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário de Alagoas (NBBP), e estavam presentes na reunião os integrantes juiz Rafael Casado, auxiliar da Presidência e presidente da JustInova; o juiz Phillippe Melo, auxiliar da CGJ; o diretor adjunto de Tecnologia da Informação (Diati), José Baptista; e os analistas Guilherme Rossilho e Aretha Schulz.
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Laboratório de Inovação do Judiciário de Alagoas dá início à busca por soluções
"Se a gente conseguir contagiar os servidores e magistrados, não tenho dúvidas de que os serviços vão melhorar", avalia o desembargador Fernando Tourinho
O Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Alagoas realizou sua primeira reunião, nesta sexta-feira (10), no gabinete do desembargador Fernando Tourinho, coordenador da equipe.
O primeiro encontro serviu para definir metas e diretrizes do Laboratório. “Estamos criando uma cultura de buscar as boas práticas que temos, para divulgar aos outros servidores e magistrados”, explicou Fernando Tourinho, citando ainda exemplos de iniciativas bem sucedidas no Tribunal, como o Justiça 4.0 e o Balcão Virtual.
“O sentido maior é contagiar. Se a gente conseguir contagiar os servidores e magistrados, não tenho dúvidas de que os serviços vão melhorar”, avalia o desembargador coordenador.
Para Ewerton Protázio, secretário especial da Presidência e integrante da equipe, a contribuição dos servidores que vivem o dia a dia da jurisdição será fundamental para o Laboratório.
“A ideia é encontrar problemas, através dos próprios servidores que estão convivendo com eles, e criar ciclos para encontrar soluções, com inovações que tragam melhor funcionamento para o Tribunal, administrativa e jurisdicionalmente falando”, destacou Protázio.
Uma das inovações que já tiveram sua implantação discutida na reunião é o uso de leitura facial para agilizar a comprovação da presença de pessoas submetidas à medida cautelar de comparecimento periódico a um juízo criminal.
“Atualmente, toda vez que o cidadão vai lá, o servidor tem que fazer tudo manual. Chegar na unidade e resolver com a leitura facial vai agilizar para todo mundo. São essas experiências que vamos começar a buscar dentro do Judiciário”, frisou Fernando Tourinho.
A servidora Aretha Tenório, da Diretoria Adjunta de Controle Interno, ressaltou o papel do setor no Laboratório, no sentido de propor ideias que ataquem dificuldades identificadas a partir dos diagnósticos realizados por auditorias internas.
“As auditorias internas geram como principal produto a identificação de oportunidades de melhorias para diferentes áreas, sobretudo aquelas ligadas à eficiência dos procedimentos e economicidade da utilização dos recursos públicos” explicou Aretha.
O Laboratório foi criado pela Resolução nº 03/2022 do Tribunal de Justiça, posteriormente alterada pela Resolução nº 09/2022. Os regramentos estão de acordo com a Resolução nº 395/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a instituição dos Laboratórios nos órgãos do Poder Judiciário.
Fazem parte ainda do grupo os servidores Guilherme Rossilho, da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), e o analista Judiciário Rodrigo Bezerra. O diretor de Comunicação do Tribunal, Maikel Marques, também participou da reunião.
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José Baptista expõe avanços tecnológicos do TJAL em evento nacional
Diretor de Tecnologia do TJAL foi um dos participantes do painel ‘Tecnologias Exponenciais e o impacto na Justiça’
O Diretor de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Baptista, falou sobre os avanços tecnológicos da Judiciário alagoano nos últimos anos, durante o Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação (Enastic) da Justiça Estadual, nesta quinta-feira (29).
Baptista foi um dos participantes do painel “Tecnologias Exponenciais e o impacto na Justiça”, e destacou a digitalização dos processos em Alagoas e todas as tecnologias que puderam ser implantadas a partir disso.
“O Tribunal de Justiça de Alagoas possui atualmente 500 mil processos em tramitação, sendo 99,9% deles em formato digital. Desde 2014, o Tribunal não recebe mais processos físicos, além de utilizar um único sistema, o que possibilita que haja uma padronização das tecnologias adotadas”, afirmou o diretor.
Baptista seguiu citando conquistas como a Secretaria de Processamento Unificado, versão alagoana do “Cartório do Futuro”, setor que atua no cumprimento de atos cartorários de 40 unidades judiciais; e o Malote Digital, que permite o envio de correspondências oficiais entre o Tribunal e outras instituições, de forma digital.
“A cereja no bolo veio com a utilização da inteligência artificial, que é algo realmente disruptivo e sem precedentes”, afirmou o servidor. “Foi introduzida no TJ no finalzinho de 2019 com a análise de todos os processos cíveis em tramitação à época, comparando as petições daqueles processos com 50 tipos de recursos repetitivos escolhidos entre STJ e STF”, relatou.
O Hércules, ferramenta de inteligência artificial utilizada hoje pelo TJAL, foi desenvolvido em Alagoas após essa primeira experiência. O robô analisa petições intermediárias dos processos e agrupa as semelhantes em uma fila específica, desempenhando um trabalho que antes tomava muito tempo dos servidores humanos.
“O Hércules é fruto de uma parceria de muito sucesso entre o Tribunal e a Universidade Federal de Alagoas, através do seu laboratório de computação e matemática. Iniciamos pela vara mais crítica, a 15ª Vara Cível, responsável pela execução fiscal do Município de Maceió”, disse Baptista.
Enastic
O Enastic Justiça Estadual – promovido pela consultoria Judiciário Exponencial, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – tem uma programação vasta com especialistas na área da inovação, que estão debatendo os desafios tecnológicos no sistema de Justiça brasileiro para 2021. O evento é online e conta com um ambiente digital 3D. Começou na quarta-feira e será concluído nesta sexta-feira (30).
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TJAL facilita acesso a certidões para fins eleitorais, falência e recuperação judicial
Mudança no sistema foi implementada pela Diretoria de Tecnologia do TJ de Alagoas
A Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) implementou mudanças no sistema de certidões do 2º Grau. Agora, além do modelo padrão, poderão ser solicitadas certidões para fins eleitorais e outras envolvendo falência, concordata e recuperação judicial.
"A mudança vai auxiliar nas solicitações de candidaturas e as empresas que precisam de certidões específicas", afirmou o diretor de TI do Tribunal, José Baptista Neto, ressaltando que a alteração segue deliberação do Comitê de Governança e da Diretoria de Assuntos Judiciários do TJAL.
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Transformação digital do Judiciário de Alagoas é destaque em evento nacional
Nona edição do Encontro de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual ocorreu entre os dias 26 e 28 de abril, em Florianópolis
O diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), José Baptista Neto, participou de encontro de Tecnologia e Inovação, em Florianópolis, e destacou a transformação digital pela qual o TJAL passou nos últimos dez anos. A digitalização dos processos e o uso de tecnologias nas audiências com réus presos foram alguns dos avanços citados.
"Essa transformação auxiliou na segurança pública do Estado. O processo digital na área criminal interligou Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, contribuindo para a redução da criminalidade", afirmou o diretor.
Segundo Baptista, os avanços do TJAL tiveram boa recepção no evento. "Alguns Estados ainda não conseguiram chegar a um patamar de 100% de digitalização como Alagoas. Nossa realidade é de um único sistema. Em outros Estados há cinco ou seis sistemas judiciais diferentes, que muitas vezes não conversam entre si".
A nona edição do Encontro de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual teve início na terça (26) e terminou nessa quinta (28), na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
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Facilitadores de Laboratoristas: servidores do TJAL concluem capacitação ofertada pelo TJTO
Curso teve a participação de membros do Laboratório de Inovação do Judiciário alagoano
Servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concluíram, nessa quinta-feira (18), o curso "Formação de Facilitadores de Laboratoristas", ofertado pelo Judiciário de Tocantins. As aulas, realizadas de maneira on-line, tiveram início na segunda (15) e foram promovidas pela Escola Superior da Magistratura de Tocantins (ESMAT).
Com carga horária de 16 horas, o curso buscou aprimorar e facilitar os trabalhos dos laboratoristas, abordando referências, ferramentas e conceitos da função. A ESMAT ofereceu cinco vagas aos servidores do Judiciário alagoano, sem custos.
Essa foi a primeira capacitação ofertada aos membros do Laboratório de Inovação (JustInova) do Judiciário estadual. A iniciativa teve apoio do presidente do TJAL, Klever Loureiro e do coordenador do Laboratório, desembargador Fernando Tourinho.
O secretário especial da Presidência, Ewerton Protázio, foi um dos participantes. "O curso foi excelente e nos proporcionou uma melhor qualificação para administrar os trabalhos do Laboratório de Inovação. A parceria com o TJTO surgiu de um encontro sobre inovação ocorrido no Recife", explicou.
Também participaram da capacitação os servidores Guilherme Rossilho, Laís Ramalho, Aretha Tenório e José Baptista, todos componentes do JustInova. A ação cumpre a exigência da Resolução nº 395/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e poderá pontuar no Prêmio CNJ de Qualidade.
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TJAL lança ferramenta que permite solicitar medida protetiva de forma on-line
Ferramenta 'Ártemis' será lançada nesta quinta (18), na abertura da Arena do Empoderamento Feminino, em Arapiraca
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lança, nesta quinta-feira (18), ferramenta on-line que permite que mulheres vítimas de violência doméstica denunciem e solicitem medidas protetivas sem sair de casa. O lançamento será às 10h, na abertura da Arena do Empoderamento Feminino, no Arapiraca Garden Shopping.
A ferramenta vai atender, inicialmente, mulheres de Maceió, Arapiraca e Craíbas. De acordo com o presidente do TJAL, Klever Loureiro, o objetivo é facilitar o acesso à Justiça por parte das vítimas de violência doméstica. "Em minha gestão, a tecnologia foi um importante fator para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Não seria diferente no caso da violência doméstica, ambiente que, muitas vezes, impede que a vítima possa se deslocar de sua residência", afirmou o desembargador.
A ferramenta, batizada de Ártemis, foi desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Alagoas (JustInova), com apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati). A equipe, coordenada pelo desembargador Fernando Tourinho, realizou levantamento sobre as soluções existentes, recursos necessários, limitações técnicas e operacionais para a implementação da ferramenta. O trabalho envolveu magistrados e servidores.
Para o desembargador Tutmés Airan, da Coordenadoria da Mulher do TJAL, a ferramenta representa um avanço importante. "Do ponto de vista do empoderamento é uma ferramenta absolutamente singular e encorajadora". Ainda segundo ele, os órgãos da rede de proteção devem criar as melhores condições para que as denúncias sejam facilitadas.
"O canal habitual é a mulher se dirigir até uma delegacia, prestar queixa, dizer que foi agredida e pedir proteção. Esse caminho, no entanto, tem alguns obstáculos. Nem todo mundo gosta de ir à delegacia e nem sempre as condições estão colocadas para que a mulher se desloque de sua casa. Pensando nessas dificuldades, a gente criou essa ferramenta, batizada assim em homenagem à deusa grega que seria uma espécie de protetora das mulheres", ressaltou.
O desembargador explicou que, com a ferramenta, que será disponibilizada no site do TJAL, a mulher vai poder fazer a queixa e, simultaneamente, solicitar o pedido de medida protetiva. "Basta preencher um formulário, que será transformado em petição inicial. Essa petição é cadastrada no sistema e enviada para o juiz, que tem até 48h para se pronunciar".
A ferramenta foi inspirada em iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e apresentada ao TJAL pela Coordenadoria da Mulher e pela Casa da Mulher Alagoana, coordenada pela servidora Érika Lima. Os desembargadores Klever Loureiro e Tutmés Airan participam do lançamento, em Arapiraca, junto com representantes da rede de proteção à mulher em Alagoas.